Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a MusiUP — plataforma de jukebox virtual usada em bares, restaurantes e estabelecimentos similares — trata os dados pessoais de quem usa a Plataforma (por exemplo, ao pedir músicas e adquirir créditos) e de quem interage com nossos canais. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).

Controlador dos dados: MusiUP, doravante “MusiUP”. A identificação completa do controlador consta ao final desta página.

1. Uso dos YouTube API Services

Ao utilizar a MusiUP, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube e declara ter ciência da Política de Privacidade do Google.

1.1. Dados da API que acessamos

A MusiUP recebe e processa, por meio dos YouTube API Services:

• Resultados de busca de vídeos (a partir do termo pesquisado por você);
• Identificadores públicos recebidos nas respostas da API, como videoId e, quando presente, channelId;
• Metadados públicos do vídeo, como título, nome do canal, miniatura, descrição, tags, tópicos e duração;
• Sinais técnicos de disponibilidade e reprodução, como situação pública do vídeo, permissão para incorporação, transmissão ao vivo, restrição etária e disponibilidade regional.

Nem todos esses dados são mantidos no histórico. Descrição, tags e tópicos são processados durante a validação do Pedido. O registro operacional pode conservar identificadores, título, canal, URL, miniatura, duração, sinais de disponibilidade e os resultados internos de validação da MusiUP.

A MusiUP não acessa a sua conta pessoal do YouTube, não acessa seu histórico de visualização, suas inscrições ou suas playlists. A MusiUP não solicita, não coleta e não armazena credenciais de acesso ao YouTube.

1.2. Login Google, revogação e exclusão

A MusiUP usa a Conta Google somente para autenticação na Plataforma. Esse login não concede à MusiUP acesso à sua conta pessoal do YouTube, aos seus vídeos, inscrições, playlists ou histórico. Você pode revogar a permissão de login da MusiUP por meio da página de configurações de segurança do Google:

https://security.google.com/settings/security/permissions

A revogação no Google impede novos acessos por aquela autorização, mas não apaga automaticamente os registros operacionais mantidos pela MusiUP. Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados em posse da MusiUP, envie um pedido para musiup@outlook.com. O pedido será conferido e atendido manualmente conforme os prazos e as hipóteses de conservação aplicáveis.

2. Dados que coletamos

• Dados que você fornece: nome, e-mail e identificadores de conta obtidos na autenticação por Conta Google (Firebase Authentication), além de informações necessárias ao pagamento de créditos, quando aplicável.
• Dados coletados automaticamente: informações do dispositivo e do navegador, endereço IP, identificadores técnicos, dados de uso e de interação (músicas pedidas, créditos, fila) e o estabelecimento em que a Plataforma foi utilizada.
• Dados de solicitação musical: termos pesquisados, identificadores de vídeo e de canal, títulos, miniaturas, duração, sinais de disponibilidade e resultados internos de validação — conforme a Cláusula 1.
• Histórico de fila: músicas solicitadas e seus status (pendente, aguardando, tocando, executada).
• Dados de pagamento: processados pelo provedor de pagamento contratado. Em regra, a MusiUP recebe apenas a confirmação da transação, e não os dados completos do cartão.
• Dados gerados: registros técnicos e carimbos temporais das operações, mantidos para funcionamento, segurança e auditoria.

3. Para que usamos e com qual base legal

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Prestar o serviço (processar pedidos, gerir a fila e os créditos) — execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Validar disponibilidade e aplicar as regras musicais configuradas pela casa — execução do serviço e legítimo interesse, com decisões finais de aceitação protegidas por validação no servidor.
• Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e V).
• Segurança, prevenção à fraude e auditoria — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).
• Cumprimento de obrigações de direito autoral — relatórios periódicos de execução musical exigidos pela legislação aplicável (Lei nº 9.610/98) e pelos órgãos de gestão coletiva — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhorar e desenvolver o serviço, com análises — legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos e expectativas.
• Comunicações sobre o serviço — execução de contrato ou legítimo interesse; comunicações de marketing, quando houver, mediante consentimento (art. 7º, I).
• Exercício regular de direitos em processos — art. 7º, VI.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no estritamente necessário, com:

• YouTube e Google — para a execução das APIs oficiais e a reprodução por meio do player incorporado, nos termos da Cláusula 1;
• Conteúdo e anúncios de terceiros: o player oficial pode apresentar conteúdo e anúncios servidos pelo YouTube, sujeitos às políticas do YouTube e do Google;
• Google / Firebase — autenticação, hospedagem e infraestrutura;
• Google Gemini — processamento automatizado de título, canal e URL do vídeo junto às regras musicais configuradas pela casa, sem envio das credenciais de login do Cliente;
• Provedores de pagamento — para processar transações;
• ECAD — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição — para cumprir as obrigações do projeto piloto licenciado, a MusiUP pode encaminhar relatórios contendo programação musical, quantidade de execuções, estabelecimento, período e informações financeiras exigidas. Esses relatórios não identificam individualmente o Cliente que solicitou cada música;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem competente;
• Sucessor, em caso de reorganização societária ou cessão do negócio, preservada esta Política;
• Estabelecimento — apenas dados operacionais estritamente necessários à prestação do serviço (por exemplo, a fila de músicas).

5. Cookies, armazenamento local e o player incorporado

A Plataforma pode utilizar cookies e armazenamento local do navegador (como localStorage) para funcionamento, manutenção de sessão, segurança, medição de uso e melhoria da experiência.

O player incorporado do YouTube pode definir cookies e utilizar tecnologias semelhantes no seu dispositivo, conforme as políticas próprias do YouTube e do Google. A MusiUP não interfere nesse comportamento. Ao carregar o player e durante a reprodução, informações técnicas e de contexto podem ser coletadas e compartilhadas diretamente com o YouTube para exibição, funcionamento, segurança, prevenção a fraude e personalização conforme as políticas do YouTube e do Google.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns pode afetar funcionalidades da Plataforma.

6. Transferência internacional

Alguns provedores (por exemplo, de infraestrutura, e o YouTube/Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD (art. 33) para assegurar proteção adequada aos seus dados.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Dados obtidos dos YouTube API Services

Nesta versão, a Plataforma ainda não executa uma rotina automática que atualize ou elimine esses metadados ao completarem 30 dias. O ciclo técnico de atualização ou eliminação exigido pelas políticas dos YouTube API Services está planejado, ainda depende de implementação e não se encontra ativo. Pedidos de correção ou exclusão são recebidos pelo canal da Cláusula 12 e tratados manualmente, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Identificadores de conteúdo recebidos da API permanecem atualmente associados ao registro operacional do Pedido e também deverão ser contemplados pela definição técnica desse ciclo de retenção.

7.2. Demais dados

Mantemos os demais dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (por exemplo, fiscais e de direito autoral) e ao exercício regular de direitos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

8. Segurança

A MusiUP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo autenticação, controle de acesso, validação no servidor, limitação de requisições e registro de auditoria.

9. Os seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada.

Para exercer os seus direitos, use o contato da Cláusula 12. Para revogar especificamente o acesso aos dados da sua Conta Google, veja também a Cláusula 1.2.

A exclusão de dados armazenados pela MusiUP não apaga nem altera dados mantidos pelo YouTube. Para excluir ou modificar dados existentes no próprio YouTube, o usuário deve utilizar os recursos e as configurações disponibilizados pelo YouTube.

10. Dados de menores

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifiquemos tratamento indevido, adotaremos as providências cabíveis, sempre no melhor interesse do menor, na forma da LGPD.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas e passam a valer a partir da sua publicação, indicada pela data de atualização no topo deste documento.

12. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):
E-mail: musiup@outlook.com
Vespasiano – MG – Brasil
A identificação do encarregado consta ao final desta página.

Se entender necessário, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Links de referência

• Termos de Serviço do YouTube
• Política de Privacidade do Google
• Configurações de segurança da Conta Google (revogar acesso)